TJSP. Apelações - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Irresignação do autor. Negativação oriunda de débito supostamente contraído na plataforma de pagamento Mercado Pago - Hipótese em que o réu não se desincumbiu de seu ônus probatório, eis que o contrato de empréstimo apresentado foi impugnado pela parte contrária e não contém dados de geolocalização, captura de «selfie», cópia do documento pessoal no momento da alegada celebração ou «logs» detalhados da operação - Origem da dívida não evidenciada - Inteligência do CPC, art. 373, II - Débito declarado inexistente. Dano moral «in re ipsa», tendo em vista a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito - Situação que ultrapassa o mero dissabor - «Quantum» indenizatório fixado em R$ 7.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica e a hipótese específica dos autos. Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito