DOC. 720.4113.8566.0234

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Estelionato. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Inviável a absolvição, pois comprovadas a materialidade delitiva e a autoria. A ora apelante concorreu para a prática do crime de estelionato, na medida em que forneceu seus dados bancários, para onde foi transferido o valor de R$9.000,00 (nove mil reais) tendo, ainda, admitido que do total obteve vantagem de R$ 1.000,00 (um mil reais) em prejuízo da vítima. Dosimetria das penas. Pena-base exasperada em 1/6 em razão das consequências do crime para a vítima idosa e do elevado prejuízo por ela suportado. Reparação do dano fixada em R$ 9.000,00 (nove mil reais) que deve ser mantida. Pleito que constou na denúncia e que possibilitou ampla defesa e contraditório. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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