TJSP. Apelação criminal. Furto mediante fraude. Sentença condenatória. Preliminar de nulidade por ofensa ao CPP, art. 226, afastada. Reconhecimento extrajudicial obedeceu aos ditames legais e foi corroborado em juízo. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do acusado infirmada pelas seguras declarações da ofendida. Delito consumado. Tema 934 do STJ. Condenação mantida. Qualificadora afastada. Réu que inventou um subterfúgio após ser flagrado pela ofendida no interior da residência dela. Conduta que não burlou sua vigilância, nem distraiu sua atenção. Dosimetria mitigada em razão do afastamento da qualificadora. Maus antecedentes e reincidência configurados. Regime prisional inicial semiaberto mantido em razão da resignação da acusação. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso parcialmente provido
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