TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Dano moral - Pretensão autoral de indenização em virtude de agressão física e moral perpetrada pela ré - Sentença que julgou procedente o pedido autoral e parcialmente procedente o reconvencional, somente para condenar a reconvinda a restituir o montante de R$ 180,00 à reconvinte - Irresignação da ré - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, ante a impertinência da oitiva da postulante - Mérito - Tese de inexistência de provas de que a agressão foi imotivada, bem como de legítima defesa e culpa concorrente da autora - Propósito de afastamento da condenação e de arbitramento de indenização por danos morais em seu favor, conforme postulado em reconvenção - Não acolhimento - A conduta da ré de agredir física e moralmente a autora em razão do descontentamento pelos serviços por ela prestados constitui violação aos direitos de personalidade da postulante - A recorrente não nega que agrediu a autora, não tendo se desincumbido de comprovar que a conduta se deu em legítima defesa, à luz do CPC, art. 373, II - Presentes os requisitos da responsabilidade civil, ex vi do art. 186 e 927 do CC - Danos morais configurados, mantida a condenação - Por outro lado, inexistência de provas de que a reconvinte sofreu abalo psíquico indenizável - Embora a situação possa ter ocasionado abalo e frustração, não atingiu seus direitos de personalidade, a ponto de ultrapassar a barreira do mero aborrecimento - Manutenção da sentença - RECURSO DESPROVIDO
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