TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Contratos Bancários - Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Sentença de parcial procedência - Apelação do banco réu - Contratação de empréstimo consignado não reconhecido pela autora - Pedido de afastamento da indenização por danos morais - Não acolhimento - Caso em que a perícia grafotécnica concluiu pela falsidade da assinatura do contrato - Sentença mantida - Pedido de redução do valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 - Não acolhimento - Sentença mantida - Juros moratórios sobre a indenização por dano moral - Sentença que determinou a incidência a partir da citação - Pedido do banco de incidência a partir do arbitramento - Não acolhimento - Sentença mantida - Pedido para compensar o valor devido com o valor do empréstimo creditado na conta corrente da autora - Acolhimento - Ainda que a contratação tenha sido objeto de fraude, beneficiou-se a autora, não podendo esquivar-se do pagamento do valor contratado, que poderá ser compensado com o quantum a ser restituído - Sentença reformada, nessa parte - Multa - Necessidade de redução e adequação - Alteração do valor para R$ 500,00 para cada descumprimento da ordem, limitada ao valor da causa - Sentença parcialmente reformada - Honorários advocatícios - Verba que deve ser fixada de acordo com o disposto no art. 85, §2º, do CPC - Em razão do acolhimento de parte do pedido recursal, cada litigante foi em parte vencedor e vencido, sendo de rigor a distribuição proporcional entre as partes das despesas, nos termos do CPC, art. 86 - Sentença reformada nessa parte - Recurso parcialmente provido.
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