TJSP. Ação cominatória visando o custeio de tratamento médico com o medicamento Enzalutamida - Óbito do autor no curso da ação - Extinção sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IX - Adenocarcinoma de próstata - Providência indispensável e ínsita ao tratamento da moléstia, conforme a recomendação médica - Descabimento da negativa com fundamento no uso off label - Precedente do STJ - Comercialização autorizada pela ANVISA - Recusa ilegítima da operadora - Cobertura integral devida - Interpretação conforme a teoria da taxatividade mitigada do rol da agência reguladora do setor suplementar - Imposição da sucumbência em razão do princípio da causalidade - Ausência dos requisitos para a fixação da verba honorária por equidade, nos termos do CPC, art. 85, § 8º - Incidência do disciplinado no art. 85, § 2º, do aludido diploma - Sentença mantida - Recurso não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito