TJRJ. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória fundada em negativação indevida por dívida de cartão de crédito, que a autora nega ter contratado. Sentença que julgou procedente o pedido. Réu apelante que não logrou provar ter havido a contratação do cartão de crédito pela parte autora, ônus que lhe competia, nos termos do CPC, art. 373, II. Perícia grafotécnica realizada concluiu que as assinaturas apostas na proposta de solicitação de cartão de crédito anexada aos autos não são provenientes do punho da autora, o que comprova que a demandante não contratou o mencionado cartão. Elementos dos autos que evidenciam o intuito de induzir o consumidor a erro com a imposição da contratação de cartão de crédito mediante a falsificação de sua assinatura, quando a autora intentava adquirir produto em estabelecimento comercial para pagar mediante crediário. Negativação indevida, correspondente aos encargos do cartão de crédito não solicitado. Repetição em dobro do indébito, nos termos do art. 42, par. único, do CDC, tendo em vista a comprovação da má-fé. Dano moral configurado. Verba indenizatória arbitrada em R$ 10.000,00 que se afigura razoável e proporcional. RECURSO DESPROVIDO
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