TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA AUTORAL. A REDUÇÃO, EXONERAÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO DEPENDE DE ROBUSTA COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO NAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DE QUEM OS SUPRE OU NAS NECESSIDADES DE QUEM OS RECEBE (CODIGO CIVIL, art. 1.699). NA HIPÓTESE, NÃO SE VERIFICAM, DE PLANO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, SENDO MEDIDA DE CAUTELA AGUARDAR PELA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, ATÉ PORQUE SÃO DESCONHECIDOS OS EFEITOS QUE A REDUÇÃO PRECIPITADA PODE CAUSAR À SUBSISTÊNCIA DA ALIMENTADA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE REVELA CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. DECISÃO NÃO CONCESSIVA DA TUTELA QUE PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE FIQUE COMPROVADO INEQUIVOCAMENTE QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA QUE AMPAROU A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMÉNTÍCIA, À LUZ DO CPC/2015, art. 505, I. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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