DOC. 729.8307.1847.7580

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I - CASO EM EXAME.

Autora que alega que seu veículo foi atingido - na lateral posterior, por ônibus da requerida, cujo motorista agiu com imprudência. Pleiteia a reforma da sentença visando à condenação da ré ao pagamento da indenização postulada na inicial.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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