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DOC. 730.9748.1053.8416

TJSP. Recurso - Preparo - Recolhimento que não foi comprovado pela apelante - Determinação de recolhimento do valor do preparo, caso não realizado, sob pena de inscrição do valor correspondente em dívida ativa. Apelação Cível - Indenização - Dano moral - Pessoa jurídica - Apelada que se limitou a narrar situação vivenciada após a locação de veículo junto a empresa pertencente ao grupo empresarial apelante - Apelada que foi envolvida em ocorrência policial à qual não deu causa - Apelante que não impugnou os fatos veiculados pela apelada - Tese da apelante de que teria sido vítima de ofensas perpetradas em ambiente virtual que não restou confirmada - Abuso de direito à liberdade de expressão não evidenciado - Ônus da prova (CPC, art. 373, I) - Sentença mantida - Recurso improvido. Sucumbência Recursal - Honorários advocatícios - Majoração do percentual arbitrado - Observância do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC

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