DOC. 732.5395.2113.3404

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência da ação para declarar a inexistência do débito e condenar a instituição bancária no dano moral. Insurgência recursal da instituição bancária visando o reconhecimento da regularidade da cobrança, com pedido de redução do quantum condenatório a título de dano moral.

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