TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL E IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA SISBAJUD - IMPUGNAÇÃO À PENHORA NÃO ACOLHIDA - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - CITAÇÃO POSTAL VÁLIDA - INELIGÊNCIA DO ART. 248, §4º, DO CPC - PENHORA DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR CONSTITUIRIA RESERVA DE CAPITAL, OU SERIA DESTINADO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR, OU MESMO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL - ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE AGRAVANTE - EXECUÇÃO QUE SE FAZ NO INTERESSE DO CREDOR - IMPENHORABILIDADE DO CPC, art. 833, X, NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA.
Recurso não provido.
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