TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER ADQUIRIDO REFRIGERANTE FABRICADO PELA RÉ, SENDO QUE, APÓS TER CONSUMIDO, JUNTAMENTE COM SEUS FAMILIARES, PARTE DO PRODUTO, VEIO A PERCEBER A EXISTÊNCIA DE UM PEDAÇO DE PLÁSTICO NO INTERIOR DA GARRAFA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, PARA O FIM DE CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$2.000,00, BEM COMO A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO OBJETO DA DEMANDA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA FABRICANTE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AVENTADA PELA RECORRENTE. PLANO MERITÓRIO EM QUE NADA JUSTIFICA A REFORMA DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À AQUISIÇÃO DO PRODUTO PELA SUPLICANTE E QUANTO À PRESENÇA DO ALEGADO CORPO ESTRANHO NO VASILHAME. CENÁRIO QUE, ALIÁS, RESTOU REFERENDADO PELA PROVA PERICIAL PRODUZIDA NO FEITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, NOS TERMOS DO CDC, art. 12. DANO MORAL MAIS DO QUE CONFIGURADO NA ESPÉCIE. ABALO IMATERIAL QUE, CONSOANTE ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, ADVÉM JUSTAMENTE DA AQUISIÇÃO DO PRODUTO ALIMENTÍCIO INDUSTRIALIZADO QUE EXPÕE O CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE OU À SUA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA, SENDO DESIMPORTANTE (MUITO EMBORA NO CASO TENHA OCORRIDO) A INGESTÃO DO PRODUTO CONTAMINADO POR CORPO ESTRANHO PARA A CONFIGURAÇÃO DO PREJUÍZO. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO NA ORIGEM, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ASSIM COMO COM O QUE VEM CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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