TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONTRATADO MEDIANTE FRAUDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - Irresignação da parte autora exclusivamente no tocante à verba honorária fixada em favor de seu patrono, considerada irrisória - Importe de 10% do valor da condenação, de fato, afigura-se insuficiente para remunerar adequadamente o patrono pelo trabalho desempenhado - Majoração para 20% do valor da condenação - CPC, art. 85, § 2º - RECURSO PROVIDO.
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