TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA ANTES DA CITAÇÃO, APÓS A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ADICIONAIS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VIII, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DECISÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, QUE TORNOU SEM EFEITO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO - CABIMENTO RECURSO PROVID
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