DOC. 750.3413.8151.9023

TJSP. APELAÇÃO - ESTELIONATO, TENTADO.

Absolvição com espeque no CPP, art. 386, III. PROVIMENTO AO APELO do MP: apelado que se dirigiu ao posto de combustível, induziu e manteve em erro a vítima (gerente do local) mediante argumento de estar falando com o proprietário do local, para receber pagamento. Dúvida da vítima quanto a pagamento por «pix» que o proprietário não costumava fazer. Critério de consideração de ter sido a vítima induzida em erro, mediante ardil e artifício de simulação de crédito do apelado, que dizia estar falando por aparelho de telefonia móvel celular com o proprietário do local. Ação em início de execução, superada a esfera de cogitação.

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