TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI E VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I.
Caso em Exame
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