TJSP. DIREITOS AUTORAIS - DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS EM SITE SEM AUTORIZAÇÃO DOS EDITORES - DESCABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ESTIMATIVA DE EXEMPLARES PARA QUANTIFICAÇÃO DO RESSARCIMENTO ADEQUADA AO CASO CONCRETO -
Autora que pretende indenização por danos patrimoniais em razão da violação de direitos autorais - Sentença de parcial procedência, com indenização fixada no valor de mercado de 30 exemplares das obras contrafeitas - Recurso da autora - Pretensão à majoração da indenização para o valor de 3000 exemplares, à luz do Lei 9.610/1998, art. 103, parágrafo único - Descabimento - Norma sancionatória prevista em diploma especial que deve considerar a proporcionalidade do caso concreto e a finalidade de desestímulo - Réu que estruturou pequeno site em que havia acesso gratuito ao conteúdo integral de livros - Intenção do réu desprovida de grande reprovabilidade, porque pretendia negociar com editoras a elaboração de «biblioteca virtual», conforme e-mail enviado a elas - Baixa lesividade da conduta, diante do curto período de funcionamento do site e da inexpressiva existência de usuários que desfrutavam do conteúdo disponível - Aplicação do patamar pretendido pela autora que geraria enriquecimento sem causa e seria irrazoável à luz da conduta praticada - Orientação jurisprudencial deste TJSP acerca da aplicação da norma em comento - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO
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