TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que indeferiu tutela de urgência pleiteada pelos autores, ambos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, com a finalidade de obrigar a ré a restabelecer o plano de saúde e cobrir sessões de equoterapia e terapia ocupacional, sem cobrança de coparticipação. Embora se reconheça, a priori, a legalidade do regime de coparticipação, no caso concreto ainda há necessidade de se apurar se existe a devida previsão contratual, se o dever de informação foi observado quando da contratação e se há, eventualmente, imposição de desvantagem excessiva aos autores. Decisão revista para determinar que a ré restabeleça o plano de saúde com contraprestação no valor indicado pelo contrato e forneça as terapias indicadas aos autores, nos termos da prescrição médica. Decisão revista. Recurso provido.
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