TJSP. APELAÇÃO -
Ação indenizatória - Empréstimos seguidos de restrição creditícia - Pedido improcedente - Pleito de reforma - Possibilidade, em parte - Relação de Consumo - Reponsabilidade objetiva do banco requerido - Inteligência do CDC, art. 14 - Assertiva da autora de clonagem de linha telefônica - Ausência de prova apta a demonstrar a autenticidade dos contratos - Instrumentos constituídos, praticamente, de forma simultânea - Fotografia idêntica utilizada nos dois contratos, em detrimento da colheita de biometria em tempo real - Instituição requerida que deixou de comprovar a autenticidade dos contratos - Débitos regularizados extrajudicialmente - Dano in re ipsa - Restrição creditícia - Pretensão de fixação em R$20.000,00 - Quantum a ser fixado em observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta - Requerido que solucionou o problema após a solicitação administrativa da autora - Restrição de valor módico - Inexistência de implicações concretas - Circunstâncias fáticas, que, in casu, autorizam a fixação em R$10.000,00 - Recurso parcialmente provido.
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