TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Direito Civil. Ação de reintegração de posse. Código Civil, arts. 1.210 a 1.222. Sentença de improcedência. Falta de prova de que o autor ostentasse a qualidade de legítimo possuidor da área litigiosa, nem do alegado comodato verbal, com sua irmã, tampouco de que tivesse ocorrido esbulho possessório, circunstâncias hábeis à reintegração no imóvel, infirmadas, ademais, pelas provas, documental e oral, produzidas. Ônus processual da parte autora de comprovar os fatos constitutivos do direito invocado, na forma prevista no CPC, art. 373, I, e do qual não se desincumbira. Correção, ex officio, da base de cálculo em que fixado o percentual da verba honorária, para correta incidência da majoração recursal (CPC/2015, art. 85, § 11), tendo sido oportunizado prazo para as partes se manifestarem. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito