TJRJ. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE REVOGAÇÃO / RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISUM IMPUGNADO QUE NÃO DEMONSTROU CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDAS PROTETIVAS E CAUTELARES DO CPP, art. 319 SUFICIENTES PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1.
Cuida-se de habeas corpus impetrado, em face da decisão proferida pelo Juízo de 1º grau, que decretou a prisão preventiva do paciente, por suposta prática do delito tipificado no CP, art. 147, no âmbito da Lei 11.340/06.
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