TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Inserção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes - Demonstração pelo réu cessionário da existência de relação jurídica entre o cedente e a autora - Crédito da autora devidamente comprovado nos autos e advindo de cessão de crédito firmada (assinatura de TV SKY) - Ônus da autora em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Réu, por sua vez, logrou comprovar a origem da cobrança (CPC, art. 373, II) - Condenação da autora como litigante de má-fé que deve ser mantida, ainda que beneficiária da justiça gratuita - Valor, entretanto, que merece redução - Recurso provido, em parte, para esse fim
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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