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DOC. 761.7605.2750.9050

TJRJ. APELAÇÃO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO. NUMERÁRIO QUE INGRESSOU NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR E LÁ PERMANECEU POR 06 (SEIS) DIAS. TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PARA TERCEIROS, POR INTERMÉDIO DE PIX, COM USO DE SENHA PESSOAL, QUE O AUTOR DEVERIA MANTER SOB SUA GUARDA E VIGILÂNCIA, MEDIANTE 02 (DUAS) OPERAÇÕES SEGUIDAS. EM SEDE POLICIAL, NARROU O AUTOR QUE RECEBEU UMA PESSOA EM SUA CASA, QUE LHE OFERECEU VANTAGENS, AS QUAIS NÃO ACEITOU. CONTUDO, NÃO SE OPÔS QUANDO ESSA PESSOA PEDIU PARA TIRAR UMA FOTO DO AUTOR SEGURANDO SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. CONTRADIÇÃO NA NARRATIVA QUANTO AO DIA EM QUE FORA REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA CONTA DE TERCEIROS. EM SEDE POLICIAL ALEGOU QUE ELA OCORREU NO DIA EM QUE RECEBEU O ESTRANHO EM SUA CASA. NO ENTANTO, AO CONTESTAR ADMINSTRATIVAMENTE AS OPERAÇÕES, CONSIGNOU QUE ELAS OCORRERAM DIAS DEPOIS. ESSE CENÁRIO CORROBORA COM AS TESES DEFENSIVAS DAS RÉS (BANCO EM QUE O AUTOR TEM CONTA E BANCO QUE DISPONIBILIZOU O NUMERÁRIO) DE QUE NÃO HOUVE FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DE SEUS SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPRODECENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS QUE SE CONFIRMA EM SEUS INTEGRAIS TERMOS, POIS O AUTOR NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

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