TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Direito do Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais. Parte autora aduz equívoco na medição do consumo de energia, postula o refaturamento de contas vencidas e vincendas, além de indenização por danos extrapatrimoniais. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Falha na prestação de serviços. Conjunto fático probatório que revela que houve falha na prestação dos serviços. A parte autora comprova o aumento do faturamento da energia elétrica, pelo histórico de suas faturas, a partir de junho/2020, bem como solicitações para troca do medidor e vistoria à unidade residencial, fato que é ratificado pela tela do sistema, juntada pela apelante em contestação. A parte ré, ora apelante, não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 6º, VIII, CDC); embora invertido o ônus da prova (fls.343-344) não requereu prova complementar, em especial a pericial, para sustentar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). Dano moral configurado. Consumidora que sofreu interrupção do fornecimento do serviço de energia. Quantum indenizatório, fixado em R$10.000,00, que comporta redução, com amparo nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para R$6.000,00. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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