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DOC. 763.7106.4745.6610

TJSP. Tráfico de Drogas - Condenação indiscutível - Prova segura e esclarecedora - Testemunhos dos agentes de segurança que demonstram, à saciedade, a responsabilidade criminal do sentenciado, que também admitiu a prática delitiva - Dosimetria - Enorme quantidade e variedade de drogas que justifica o incremento da pena inicial - Confissão bem reconhecida - Tráfico privilegiado inviável pelas circunstâncias do caso concreto - Apreensão de significativa quantidade de maconha, crack e de cocaína no interior da residência do réu, indicando o sério envolvimento dele com o comércio nefasto - Regime semiaberto necessário - Inteligência do art. 33, § 2º, «b», do CP - Penas alternativas afastadas, porquanto inaplicáveis - Recurso ministerial parcialmente provido.

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