TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA PELA INTERNET DE TÊNIS. REALIZAÇÃO DE ENTREGA DO PRODUTO EM LOJA FÍSICA PARA TROCA. TROCA NÃO REALIZADA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO OU PERDA DE TEMPO ÚTIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85, CPC/2015. - A
astreinte tem por finalidade atribuir efetividade a decisão judicial de modo a desestimular seu descumprimento, ante a imposição de sanção pecuniária em razão de sua inobservância. Assim, seu arbitramento não pode ser irrisório, sob pena de não se alcançar seu escopo, por outro lado, não pode ensejar enriquecimento ilícito para parte contrária, cabendo levar em conta os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. (Des Rui de Almeida Magalhães)
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