TJSP. EXIGIR CONTAS -
Primeira fase - Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão de ilegitimidade ativa - Inconformismo das autoras - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Falecida que deixou testamento, reconhecidamente válido pela via judicial, dispondo sobre a integralidade de seus bens em favor de outras pessoas sem contemplar os autores - Autores que, de forma inconteste, não são herdeiros necessários - Ilegitimidade ativa manifesta - Inteligência do CPC, art. 18 - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito