TJSP. Civil e processual. Ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de valores e indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Pedido de anulação da sentença que não comporta acolhimento. Cerceamento de defesa inexistente, uma vez que a ré, instada a especificar provas, deixou de postular a produção da prova pericial, operando-se a preclusão. Preliminar de falta de interesse de agir. As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à luz da causa de pedir e do pedido deduzidos na petição inicial. Não demonstrou a apelante, conforme lhe impõe o CPC, art. 373, II, a alegada novação, pela qual a apelante teria prestado outros serviços para compensar o crédito decorrente do inadimplemento do contrato de compra e venda e instalação de painéis solares. RECURSO NÃO PROVIDO
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