TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Insurgência contra r. sentença de improcedência. Recurso dos autores. Alegação de que as rés postaram vídeo em rede social atrelando sua imagem a maus-tratos de animais, e que, em decorrência disso, sofreram ofensas e retaliações por terceiros. Não acolhimento. Ausência dos requisitos do CCB, art. 927. Conduta ilícita não verificada. Indignação manifestada em rede social sem intenção de lesar a honra dos autores. Inexistência de nexo de causalidade entre a postagem feita pelas rés e as ofensas perpetradas por terceiros, porquanto a publicação inaugural não atribuiu aos autores a responsabilidade pelas mortes dos gatos, sendo impossível identificá-los no vídeo veiculado pelas rés. Recurso da ré. Inconformismo voltado exclusivamente contra o valor dos honorários de sucumbência (R$800,00). Valor da causa que não é irrisório, não sendo possível o uso da equidade. Entendimento firmado em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.076/STJ). Necessária fixação de honorários consoante os parâmetros estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC. Baixa complexidade da causa, solucionada à luz do direito. Honorários de sucumbência fixados em 12% sobre o valor atualizado da causa, já considerado o trabalho adicional exercido em segundo grau. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO
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