TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENUNCIADO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO MEDIANTE O EMPREGO DE CHAVE FALSA. (ART. 155, §4º, III, C/C CP, art. 14, II). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE O RÉU SEJA CONDENADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO MINISTERIAL. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA MODIFICAR O DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A ABSOLVIÇÃO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CARENTE DE PROVAS PARA REFORMAR O JUÍZO ABSOLUTÓRIO. LESADO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SUPOSTAMENTE OBJETO DA SUBTRAÇÃO - QUE SEQUER FOI OUVIDO EM SEDE POLICIAL. MILITARES QUE DETIVERAM O ACUSADO AFIRMAM QUE LHE DERAM VOZ DE PRISÃO POR UM COMPORTAMENTO SUSPEITO E APÓS APREENDEREM CHAVES COM ELE, MAS QUE FORAM CONTRADITÓRIOS EM PONTO ESSENCIAL DOS FATOS, SENDO QUE UM MILITAR DEIXOU CLARO EM JUÍZO QUE SOMENTE AVISTOU O RÉU ENCOSTADO NO VEÍCULO DE FORMA SUSPEITA, MAS NADA VIU QUANTO A DIRECIONAR UMA CHAVE PARA A FECHADURA DA PORTA DO VEICULO, ENQUANTO O SEU COLEGA DE FARDA AFIRMOU QUE O ACUSADO ESTAVA TENTANDO ABRIR A PORTA DO VEÍCULO, PORÉM, SEM MAIORES ESLARECIMENTOS, NÃO TENDO SIDO INDAGADO COM PRECISÃO PELO MINISTERIO PÚBLICO E DE FORMA COMPLEMENTAR PELO JUIZ. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELADO POR DÚVIDA, FUNDADO NO CPP, art. 386, VII. DÚVIDA QUE SE AMPLICA QUANTO A SABER SE O APELADO ESTAVA NA FASE PREPARATÓRIA DO ITINERÁRIO, OU SE JÁ HAVIA INGRESSADO EFETIVAMENTE NA FASE EXECUTÓRIA, COMO NARRADO NA DENÚNCIA. INDEPENDENTEMENTE DA INTENÇÃO CONFESSADA PELO ACUSADO, A PROVA DOS AUTOS NÃO SE FEZ CATEGÓRICA PARA QUE SE AFIRME QUE O APELADO INICIOU A EXECUÇÃO DO CRIME PATRIMONIAL, SENDO BASTANTE PLAUSÍVEL A PERMANÊNCIA NA PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS. IMPERIOSO EM SEDE PENAL, QUE A DÚVIDA QUE SE REOSLVE EM FAVOR DE QUEM É´ACUSADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO, PORÉM, COM FULCRO NO CPP, art. 386, III. RECURSO DESPROVIDO. CONCESSÃO DE HC DE OFÍCIO PARA RETIFICAR O DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTA O JUIZO ABSOLUTÓRIO.
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