TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Argumentos da casa bancária que convencem em parte - Operações bancárias não reconhecidas pela autora - Banco réu limitou-se a trazer alegações genéricas não colacionando aos autos qualquer documento que corroborasse a alegada ausência de falha na prestação de serviços - Inobservância do disposto no CPC, art. 373, II - Dever de reparação material - Dano moral - Situação retratada se mostrou suficiente para causar transtornos e abalo extrapatrimonial à autora, que foi vítima de falha na prestação de serviços bancários que resultou em descontos indevidos em seus vencimentos - Ausência de disponibilização de qualquer quantia à autora - Demanda ajuizada em curto espaço de tempo após o início dos descontos - Arbitramento em R$ 10.000,00, deve ser reduzido para R$ 3.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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