TJSP. Execução - Compra e venda de imóvel - Exceção de pré-executividade - Cabimento - Dedução de matérias de ordem pública - Desnecessidade de produção probatória - Vícios aferíveis de plano - Precedentes jurisprudenciais - Inexistência de título executivo hábil - Reconhecimento - Insuficiência do contrato, a despeito do disposto no CPC, art. 784, III - Obrigação que carece de certeza, liquidez e exigibilidade - arts. 783 e 786, ambos do CPC - Imprecisão quanto ao objeto do contrato - Suposta venda a non domino - Intervenção espontânea do terceiro/atual proprietário no processo (Usina de Furnas), confirmando a ocorrência de desapropriação da área antes da alienação - Indispensável dilação probatória, através de ação de conhecimento, acerca da existência de eventual débito - Extinção da execução, em virtude da ausência de título - CPC, art. 803, I - Possibilidade - Sentença mantida - art. 252 do RITJ/SP c/c art. 23 do Assento Regimental 562/2017. Recurso não provido
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