DOC. 772.5453.4068.7064

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que designou leiloeiro para venda judicial de imóvel penhorado, com alegação de impenhorabilidade por se tratar de pequena propriedade rural utilizada para agricultura familiar.

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