TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. EXTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. CONSIDERADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, ENCONTRA-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE, AINDA QUE OS FATOS PRIMEVOS TENHAM SE DADO JÁ HÁ ALGUM TEMPO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. JUÍZO A QUO SUSTENTOU DE FORMA ADEQUADA A DECRETAÇÃO DA CAUTELAR, ESCORADA NA PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319. IMPETRANTE QUE NÃO COMPROVOU DE PLANO QUALQUER ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO PROBATÓRIO DO PROCESSO QUE JUSTIFICASSE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU O DEFERIMENTO DA PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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