TJRJ. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Sentença condenando o apelante nas penas do art. 129, §9º, do CP. Recurso que busca a absolvição por ausência de prova suficiente a ensejar o decreto condenatório. Subsidiariamente, requer-se a desclassificação para a contravenção de vias de fato, bem como a substituição das condições do sursis. Pleito de absolvição que não merece prosperar. Na espécie dos autos encontram-se configuradas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal. Quanto à desclassificação pretendida ou a substituição da condição do sursis, melhor sorte não socorre o apelante. RECURSO DESPROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito