TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - I -
Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, ora agravante - II - Agravante que alega ter sido induzida a assinar o contrato objeto da ação, requerendo a declaração de sua nulidade - Agravante que informa que o contrato em comento é objeto de ação de execução, requerendo, em sede de tutela antecipada, a suspensão do feito executivo - III - Documentos que instruem a exordial que não permitem constatar, ao menos em sede de cognição sumária, o alegado vício na vontade na celebração do contrato a justificar a suspensão do feito executivo nele baseado - Inocorrência de contrariedade ao CPC/2015, art. 373 - Necessária a implementação do contraditório e da ampla defesa, a fim de obter maiores elementos de convicção - Possibilidade, contudo, de concessão da tutela de urgência após o contraditório - Precedentes deste E. TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido.
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