DOC. 775.9733.7491.6990

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos por Ramon de Oliveira Henrique Junior contra acórdão unânime da 10ª Câmara Cível que negou provimento ao Agravo de Instrumento 1.0000.24.393283-7/001, interposto em face de Zileide Ribeiro Soares e outros. O embargante sustentou a existência de contradição no acórdão recorrido, ao afirmar que não há provas da piora de sua condição financeira, em desacordo com as provas produzidas nos autos. Pleiteou o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes e o prequestionamento da matéria.

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