TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Pleito de concessão de liberdade provisória. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente surpreendido por guardas civis municipais em poder de um embrulho contendo 13 porções de cocaína, 01 porção de maconha e 03 porções de «skunk», além de guardar em um muro localizado nas imediações da abordagem, mais 69 porções de maconha, 40 pedras de «crack» e 70 porções de cocaína. Paciente admitiu a propriedade da totalidade das substâncias apreendidas, e relatou que exercia a traficância, uma vez que é viciado em cocaína há três anos. Indícios concretos de habitualidade delitiva, que determinam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública. Decreto prisional bem fundamentado. Inaplicáveis outras medidas previstas no CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.
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