TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DOS VALORES DE CONSUMO REFERENTES AOS MESES DE JULHO A NOVEMBRO DE 2018, SUSTENTANDO QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM MUITO ACIMA DE SUA MÉDIA DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EM RAZÃO DE DIVERSAS OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. CONSUMO ZERADO ANTES DO PERÍODO IMPUGNADO, QUANDO SE VERIFICA A REGULARIZAÇÃO DA MEDIÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ DEFEITO NO MEDIDOR E DE QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE MEDIÇÃO DESPROPORCIONAL NO PERÍODO IMPUGNADO, SENDO A MÉDIA COMPATÍVEL COM AQUELA VERIFICADA NOS MESES SUBSEQUENTES. COBRANÇA REGULAR. VERIFICADAS, POR OUTRO LADO, DIVERSAS OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO IMPUGNADO E AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTERRUPÇÕES DECORRENTES DE FALHAS TÉCNICAS, NÃO ATRIBUÍVEIS AO CONSUMIDOR. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 14, §3º, CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE ARBITRA R$ 3.000,00, A QUAL SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SE ADEQUAR ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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