DOC. 778.2708.4101.7550

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 8.517,41 À AUTORA, E PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CONDENANDO A UNIMED A RESSARCIR O RÉU.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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