TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. CRÉDITO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA DE DIREITO. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REVISÃO CONTRATUAL QUE SE MOSTRA CABÍVEL EM DECORRÊNCIA DA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO DO E. STJ NO RESP 1.061.530/RS APRECIADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUANTO À POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, EM QUES ESTEJAM DEMASIADAMENTE SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS ESTABELECIDA NO CONTRATO, QUE SE MOSTRA EXORBITANTE, EIS QUE FIXADA MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO, CAUSANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA EM DOBRO, NA FORMA DO ART. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO
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