TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ A QUAL PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL. RECURSO QUE PROSPERA. PARTE AUTORA QUE REALIZOU DIVERSAS COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO. ADEMAIS, O AUTOR RECONHECEU TER ASSINADO O CONTRATO CONTROVERTIDO, O QUAL APONTA EM SEU CABEÇALHO QUE A CONTRATAÇÃO É DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO CERTO QUE HÁ ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O AUTOR TINHA CONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ATRELADO AO EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. CPC, art. 373, I. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO ISENTA O AUTOR DE FAZER PROVA DE SEU DIREITO. SÚMULA 330, DESSE E. TJRJ. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
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