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DOC. 785.8225.1559.8671

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. DIFERENÇA ENTRE AÇÕES DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E POR DENÚNCIA VAZIA. DISTINÇÃO ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. CPC, art. 337, § 2º. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO PARA EXTINGUIR O FEITO COM BASE NO CPC, art. 485, VI. ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUPORTADOS PELO LOCATÁRIO, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE

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