TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Bloqueio judicial sobre ativos financeiros. Coexecutados pessoas naturais. Bloqueio de valores inferiores a 40 salários mínimos. Nova orientação do Colendo STJ, por sua Egrégia Corte Especial, no sentido de que, em se tratando de ativo financeiro não depositado em conta poupança, só haverá impenhorabilidade se alegado e demonstrado (ônus da parte executada) que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ao devedor ou sua família em caso de emergência ou imprevisto grave (REsp. Acórdão/STJ). Inexistência de demonstração a respeito no caso concreto. Precedentes. Coexecutada pessoa jurídica. Não aplicação do disposto no CPC, art. 833, X. Alegação de impenhorabilidade por tratar-se de valor ínfimo que também não comporta acolhimento. Decisão mantida. Recurso não provido
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