TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO EM FAVOR DE SUA FILHA MENOR NO PERCENTUAL DE 20% DOS GANHOS BRUTOS, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CASO DE AUSÊNCIA DE O RÉU LABORAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONDENOU O RÉU A ARCAR COM 50% DOS GASTOS DA AUTORA COM MEDICAMENTOS E MATERIAL ESCOLAR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DAS DESPESAS. APELAÇÃO DO RÉU INSURGINDO-SE QUANTO AO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS FIXADOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA ALTERAR O PERCENTUAL DA PENSÃO PARA 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO APELANTE OU A 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NO CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS OBSERVOU O TRINÔMIO DA NECESSIDADE ¿ POSSIBILIDADE ¿ RAZOABILIDADE, NA FORMA DOS CPC, art. 1.964 e CPC art. 1.965. APELANTE QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, COM SALÁRIO LÍQUIDO MENSAL SUPERIOR A R$6.000,00 E QUE NÃO COMPROVA A DIFICULDADE FINANCEIRA ALEGADA EM SEU RECURSO (CPC, art. 373, II). APESAR DE COMPROVAR TER CONSTITUÍDO NOVA FAMÍLIA, OBSERVA-SE QUE O APELANTE RESIDE COM SUA COMPANHEIRA, PESSOA JOVEM E COM CONDIÇÕES DE BUSCAR VAGA NO MERCADO DE TRABALHO, E DUAS ENTEADAS, SENDO UMA DELAS MAIOR DE IDADE. NO CASO, CONFORME PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NÃO PODE A AUTORA, FILHA ÚNICA DO APELANTE, SER PREJUDICADA EM DETRIMENTO DAS ENTEADAS DO RÉU, CUJO DEVER ALIMENTAR DECORRE DE SEUS PRÓPRIOS GENITORES. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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