DOC. 787.8726.1419.4302

TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais fundada em tratamento odontológico defeituoso prestado pelo réu, consubstanciada na falta de encaixe adequado da prótese implantada. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Preliminar de cerceamento do direito de produção de provas rechaçada. Trabalho pericial que atestou categoricamente a adequação do atendimento prestado pelo réu, especialmente quanto à ausência de inadequação e posicionamento equivocado da prótese implantada. Sentença mantida. Recurso não provido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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