TJSP. Apelação. Plano de saúde. Retorno dos autos para exame de possível divergência de orientação do STJ (CPC, art. 1.030, II). Julgamento a respeito da natureza do Rol da ANS (EREsp. Acórdão/STJ e 1889704/SP). Requerimento de tratamento de recuperação neuromotora, recuperação motora na água, treinamento de condicionamento físico personalizado, reabilitação ortopédica e reabilitação funcional a serem realizados em clínica indicada pelo autor. Operadora que sustenta não se tratar de método autônomo e específico de tratamento, recusando cobertura de procedimentos não previstos no Rol da ANS. Precedente vinculante do STJ no sentido de que o Rol da ANS tem taxatividade mitigada e poderia ser afastado diante da falta de tratamento adequado, reconhecida a eficácia técnica do tratamento demandado. Questão de natureza técnica que condiciona a aplicação do precedente vinculante. Necessidade de se aferir se realmente há necessidade do tratamento em questão, da adequação do tratamento ofertado pela operadora e de necessidade de tratamento além do rol. Sentença anulada para retomada da instrução e realização de prova pericial. Juízo de retratação acolhido.
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