TJSP. Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Transporte aéreo internacional - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos - Insurgência dos autores quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais, à improcedência do pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e à forma de fixação da sucumbência - Não acolhimento - Danos morais em caso de cancelamento/atraso de voo que não são presumidos, conforme entendimento do E. STJ - Juízo de origem que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais «in re ipsa» - Entendimento que não pode ser alterado, considerando a ausência de recurso por parte da ré - Danos morais que sequer deveriam ter fixados, não havendo, pois, o que ser majorado - Indenização por danos materiais - Improcedência - Autores que não se desincumbiram em comprovar as despesas incorridas, já que as notas acostadas aos autos encontram-se em língua estrangeira e sem nexo de causalidade com os fatos narrados na peça preambular - Exegese do CPC, art. 373, I - Rateio da sucumbência - Manutenção - Autores que sucumbiram em 50% do pedido inicial (danos materiais) e, mesmo assim, foram condenados a pagar apenas 30% da verba sucumbencial - Eventual alteração ocorreria em prejuízo dos próprios recorrentes, o que é vedado à luz do princípio da proibição da reformatio in pejus - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO
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