DOC. 793.3345.5951.7529

TJSP. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pedido de substituição do bem imóvel penhorado. Execução que se realiza no interesse do exequente (CPC, art. 797). 1. Decisão que indeferiu a substituição do imóvel penhorado (apartamento) pela vaga de garagem. Pedido recusado pelo exequente. 2. Recurso da executada não acolhido. 3. Exequente não está obrigado a aceitar a substituição pretendida. Princípio da menor onerosidade (art. 805 CPC) que deve estar em harmonia com os interesses do credor (CPC, art. 797). Bens ainda não avaliados, fato que inviabiliza a constatação do alegado excesso da penhora. 4. Recurso da devedora desprovido. Decisão mantida.

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